Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — CESPE / CEBRASPE 2010
Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
- Código
- ce323090
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Com relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Embora se saliente, nas garantias fundamentais, o caráter instrumental de proteção a direitos, tais garantias também são direitos, pois se revelam na faculdade dos cidadãos de exigir dos poderes públicos a proteção de outros direitos, ou no reconhecimento dos meios processuais adequados a essa finalidade.
- CCerto
- EErrado