Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- ce323175
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANEEL
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Julgue o item abaixo, relativo ao Poder Executivo.O presidente da República não dispõe de competência constitucional para conceder indulto, por se tratar de competência exclusiva do Poder Judiciário.
- CCerto
- EErrado