Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- ce323226
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANEEL
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
De acordo com a CF, compete à União explorar, mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e as instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados e municípios onde se situam os potenciais hidroenergéticos.
- CCerto
- EErrado