Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — CESPE / CEBRASPE 2010
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- ce323499
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-ES
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Cabe ao CONTRAN e aos estados determinar finalidade e uso das faixas laterais de domínio, bem como das áreas adjacentes às estradas e rodovias, obedecidas as condições de segurança do trânsito pertinentes a elas. Nesses casos, respondem pelo CONTRAN o DNIT e a PRF e pelos estados, suas respectivas secretarias de transporte, DETRANs ou órgãos análogos.
- CCerto
- EErrado