Questão de Legislação Estadual — Lei nº 9.433, de 2005 - Regime jurídico das licitações e contratos administrativos do Estado da Bahia — CESPE / CEBRASPE 2010
Legislação EstadualLei nº 9.433, de 2005 - Regime jurídico das licitações e contratos administrativos do Estado da Bahia
- Código
- ce323618
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue com fundamento na Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações.Não será válida a referida contratação por meio de dispensa de licitação em caso de situação emergencial que tiver por objetivo evitar o desabamento do cinema da cidade, porquanto essa hipótese de dispensa de licitação se destina a evitar prejuízos em equipamentos públicos.
- CCerto
- EErrado