Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — CESPE / CEBRASPE 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- ce323638
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Acerca dos convênios de cooperação, julgue o item a seguir.Os municípios baianos podem celebrar convênios de cooperação com o estado da Bahia, visando à gestão associada de serviços públicos de saneamento básico. Esse convênio poderá autorizar que, para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o município celebre contrato de programa diretamente com a EMBASA sem licitação.
- CCerto
- EErrado