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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — CESPE / CEBRASPE 2010

Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
Código
ce323717
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBASA
Ano
2010
Nível
Médio
A respeito da Lei Estadual n.º 11.172/2008, que institui princípios e diretrizes da política estadual de saneamento básico, julgue o item que se segue.Cabe à população promover a salubridade ambiental, especialmente mediante ações e provisão universal, integral e equânime de todos os serviços necessários.
  1. CCerto
  2. EErrado
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