Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- ce323760
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IFB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue o item seguinte. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor. Os entes sem personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores de bens e serviços de consumo, conforme previsão legal.
- CCerto
- EErrado