Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- ce323782
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IFB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A respeito de direito tributário, julgue o seguinte item.Se a pessoa jurídica X celebrar contrato de promessa de compra e venda de imóvel de propriedade de autarquia federal, nesse caso, enquanto não houver a efetiva transferência do imóvel para a propriedade de X, esse imóvel não sofrerá a incidência do imposto sobre a propriedade territorial urbana, em razão da imunidade tributária recíproca.
- CCerto
- EErrado