Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce324214
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.Apesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional quando há conflito com outro interesse de igual ou maior relevância.
- CCerto
- EErrado