Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce324263
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A perda superveniente da representatividade do partido político no Congresso Nacional acarreta o arquivamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta por esse partido.
- CCerto
- EErrado