Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2010
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce324953
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEDU-ES
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Com relação à Lei n.° 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, julgue o próximo item.A lei instituiu em cada estado e no DF um fundo de natureza contábil, com receita discriminada, que se destina à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, com vigência até o ano de 2014.
- CCerto
- EErrado