Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- ce324964
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEDU-ES
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Com base nas disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, cultura e desporto, assim como na Emenda Constitucional (EC) n.° 53/2006, julgue o item.As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de menores com idade estipulada para ingressar na educação básica na respectiva localidade.
- CCerto
- EErrado