Questão de Direito Tributário — Garantias e Privilégios do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Código
- ce325240
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Julgue o item a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.As garantias do crédito devido pelo ente público prescindem de atos assecuratórios da eficácia do provimento jurisdicional futuro, sendo admissível a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa.
- CCerto
- EErrado