Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce325245
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Julgue o item a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.Considere a seguinte situação hipotética. Certa pessoa faleceu em 2/12/2009, deixando bens móveis e imóveis a partilhar entre os herdeiros. Ocorre que o ITCMD só passou a ser cobrado, efetivamente, em maio de 2010, quando sua alíquota já havia sido majorada, em abril de 2010. Nessa situação, o ITCMD será devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.
- CCerto
- EErrado