Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalTribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
- Código
- ce325608
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador.
- CCerto
- EErrado