Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- ce326128
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador - conhecimentos específicos
Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assinale a opção correta.
- AO deputado afastado de suas funções para exercer cargo no Poder Executivo preserva a imunidade parlamentar.
- BA Constituição estadual pode ampliar as garantias concedidas pela CF a ex-deputados estaduais que hajam exercido o mandato em caráter definitivo por período igual ou superior a duas sessões legislativas.
- COs membros da AL/ES podem sustar o andamento de ação penal contra deputado por crime ocorrido após a diplomação.
- DAs imunidades de deputado da AL/ES não subsistem durante o estado de sítio.
- EPode ser responsabilizado civilmente por dano moral o parlamentar que proferir ofensa irrogada em plenário, independentemente de ela ter conexão com o mandato.