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Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito CivilPessoa Jurídica
Código
ce326155
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-ES
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador - conhecimentos específicos
Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
  1. ATermina a personalidade da pessoa natural com a morte e, assim, cessam definitivamente todos os seus direitos da personalidade.
  2. BA distinção entre fundações públicas e privadas decorre da forma como elas foram criadas, da opção legal pelo regime jurídico a que elas se submetem, da titularidade de poderes e também da natureza dos serviços por elas prestados.
  3. CAs associações, as sociedades e as fundações são classificadas pelo Código Civil como pessoas jurídicas de direito público interno.
  4. DO ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, somente é permitido sob estrita orientação e supervisão médica.
  5. EA regra de que a pessoa jurídica não se confunde com os sócios que a compõem nem se confundem os respectivos patrimônios tem previsão expressa no novo Código Civil.
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GabaritoB — A distinção entre fundações públicas e privadas decorre da forma como elas foram criadas, da opção legal pelo regime jurídico a que elas se submetem, da titularidade de poderes e também da natureza dos serviços por elas prestados.

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