Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce326164
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador - conhecimentos específicos
Com referência a essa situação hipotética e ao instituto da substituição tributária, assinale a opção correta.
- AA sociedade comercial em questão (distribuidora de grãos) poderá ingressar em juízo com ação de consignação em pagamento, depositando o valor que entender devido.
- BNa situação descrita, o fato de a substituição tributária não ter sido recolhida ao erário constituiu crime contra a ordem tributária na modalidade de apropriação indébita de tributo.
- CNa aquisição das mercadorias por João, incide o instituto da substituição tributária para frente.
- DConvênio unânime do CONFAZ é legítimo para instituir a substituição tributária por meio de instrução normativa.
- ENo que se refere ao prazo para recolhimento do tributo incidente nas aquisições objeto da situação em apreço, o instituto aplicável à espécie é o da isenção, não podendo ser confundido com o diferimento.