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Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito ConstitucionalPrevidência Social
Código
ce326189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-ES
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador - conhecimentos específicos
A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.
  1. ANo que se refere à proteção à saúde, a CF veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.
  2. BÉ vedado o aporte de recursos públicos a entidades de previdência privada pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios, a qualquer título.
  3. CEm se tratando de educação, a CF é expressa ao dispor que os recursos públicos são destinados às escolas públicas, não podendo ser direcionados às escolas comunitárias.
  4. DÉ admitida a remoção de grupos indígenas de suas terras no interesse da soberania do país após deliberação do Congresso Nacional.
  5. EO pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar é legalmente dispensado de contribuir para a seguridade social.
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GabaritoD — É admitida a remoção de grupos indígenas de suas terras no interesse da soberania do país após deliberação do Congresso Nacional.

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