Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
ce326190
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-ES
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador - conhecimentos específicos
Assinale a opção correta a respeito da ordem econômica e financeira.
  1. AÉ vedado ao Estado o exercício de atividade econômica em regime de competição.
  2. BSegundo a CF, a alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica depende de prévia autorização do chefe do Poder Executivo.
  3. CO transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no país integra o âmbito das atividades para as quais a CF atribuiu ao Estado sua exclusiva exploração.
  4. DDe acordo com a CF, a política de desenvolvimento urbano deve ficar a cargo do estado-membro, a partir das diretrizes estabelecidas pelo Poder Legislativo federal.
  5. EComo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esse planejamento de natureza determinante para os setores público e privado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no país integra o âmbito das atividades para as quais a CF atribuiu ao Estado sua exclusiva exploração.

Link permanente: /questoes/ce326190