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Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
Código
ce326198
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-ES
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador - conhecimentos específicos
Assinale a opção correta no que concerne ao Poder Judiciário.
  1. ACompete ao presidente da República nomear todos os membros do CNJ após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
  2. BO STF deverá extinguir o feito quando reconhecer sua incompetência para processar e julgar a demanda.
  3. CCompete ao STF julgar as ações populares ajuizadas contra o presidente da República.
  4. DA garantia da vitaliciedade admite relativização, já que os ministros do STF podem perder o cargo em virtude de condenação por crime de responsabilidade, mediante decisão do Senado Federal, sem a necessidade de decisão transitada em julgado emanada do Poder Judiciário.
  5. EO CNJ é órgão do Poder Judiciário desprovido de função jurisdicional cujas competências constam de rol taxativo previsto na CF.
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GabaritoD — A garantia da vitaliciedade admite relativização, já que os ministros do STF podem perder o cargo em virtude de condenação por crime de responsabilidade, mediante decisão do Senado Federal, sem a necessidade de decisão transitada em julgado emanada do Poder Judiciário.

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