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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
ce326251
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-ES
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Legislativo - Sênior I (Secretaria Legislativa Secretaria Administrativa)
Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.
  1. AAs espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF.
  2. BO decreto legislativo é ato normativo secundário, cujo processo de elaboração está minuciosamente descrito na CF.
  3. CNormas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte derivado.
  4. DAs chamadas normas materialmente constitucionais são todas aquelas que integram a CF, independentemente de seu conteúdo.
  5. EA CF somente pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as leis complementares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF.

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