Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- ce326252
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Legislativo - Sênior I (Secretaria Legislativa Secretaria Administrativa)
A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.
- AIniciativa de lei é a prerrogativa concedida aos parlamentares e também a qualquer cidadão ou entidade de classe para apresentar projetos de lei nas casas legislativas.
- BA deliberação parlamentar consiste na ampla discussão e votação sobre a matéria do projeto de lei apresentado, que pode ser aprovado ou rejeitado pelo Poder Legislativo.
- CO chefe do Poder Executivo analisa o projeto de lei ordinária aprovado ou rejeitado, podendo, então, vetá-lo ou sancioná-lo.
- DA promulgação consiste em tornar pública a existência da lei aos seus destinatários, por meio de sua inserção no Diário Oficial.
- EO processo legislativo ordinário destina-se à elaboração de leis ordinárias, de leis complementares e de leis delegadas.