Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] — CESPE / CEBRASPE 2011
Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
- Código
- ce326555
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CNPQ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Geral
A instauração da tomada de contas especial não importa na imediata inscrição de inadimplência no SICONV, razão pela qual não ficam impedidas novas transferências para a mesma instituição.
- CCerto
- EErrado