Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce326681
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CNPQ
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Assistente
A CF garante o direito de propriedade intelectual e assegura aos autores de inventos industriais privilégio permanente para a sua utilização, além de proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros signos distintivos, considerando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil.
- CCerto
- EErrado