Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- ce327007
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Correios
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista de - Advogado
Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos.Se determinado estado da Federação não tiver instituído o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), essa ausência de exercício da competência tributária não a deferirá a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição Federal de 1988 tenha atribuído tal competência.
- CCerto
- EErrado