Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- ce327010
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Correios
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista de - Advogado
Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos.No caso de a União instituir empréstimo compulsório em razão de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá ser observado o princípio da anterioridade tributária, e a aplicação dos recursos provenientes do referido tributo deverá estar vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
- CCerto
- EErrado