Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
- Código
- ce329797
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EBC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista - Advocacia
Admite-se a incidência do instituto da fraude contra credores, até mesmo nos contratos firmados com pessoas jurídicas, quando, notória a insolvência, não seja encontrado pelo credor patrimônio suficiente para garantir o crédito contratado, em razão da prática fraudulenta. Para anular os atos viciados, basta, apenas, a demonstração da existência do elemento subjetivo do consilium fraudi para prejudicar os credores.
- CCerto
- EErrado