Questão de Legislação Federal — Lei 11.652 de 2008 - Instituição dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autorização para constituição da Empresa Brasil de Comunicação – EBC — CESPE / CEBRASPE 2011
Legislação FederalLei 11.652 de 2008 - Instituição dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autorização para constituição da Empresa Brasil de Comunicação – EBC
- Código
- ce330818
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EBC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - EXCETO Cargo 4 Advocacia
Com relação às disposições da Lei n.º 11.652/2008, que autoriza a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens subsequentes.Os membros dos órgãos de administração e os responsáveis pela direção da programação veiculada pela EBC devem, obrigatoriamente, ser brasileiros natos.
- CCerto
- EErrado