Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- ce331537
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Assistente de Administração - Específicos
A CF preceitua que o Estado não pode usar de meios coercitivos para garantir a efetividade dos direitos fundamentais.
- CCerto
- EErrado