Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce332337
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IFB
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Assistente de Administração
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao declarar a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, dará ciência ao poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
- CCerto
- EErrado