Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce333941
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MEC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
A despeito da terminologia que as identifica, as normas de eficácia plena e aplicabilidade imediata demandam atuação legislativa para o atingimento dos fins sociais pelo Estado nas áreas de saúde, educação e moradia.
- CCerto
- EErrado