Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- ce334181
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Delegado de Polícia - Específicos
Marcelo recebeu sentença condenatória baseada, unicamente, em elementos coligidos na fase do inquérito. Nessa situação, a jurisprudência do STF reconhece a insubsistência do pronunciamento condenatório sob o fundamento de violação ao princípio do contraditório.
- CCerto
- EErrado