Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- ce334241
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Delegado de Polícia - Específicos
Áureo, acadêmico de direito, interpôs recurso ordinário em habeas corpus com o objetivo de pleitear, perante o STJ, o trancamento de ação penal promovida contra Ângelo. Nessa situação, independentemente da qualidade técnica da peça recursal em questão, deve-se reconhecer a ausência de capacidade postulatória de Áureo, mas tal circunstância não impossibilitará que o órgão julgador defira a ordem de ofício, diante da magnitude dos direitos envolvidos.
- CCerto
- EErrado