Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- ce334299
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Escrivão de Polícia - Específicos
Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempre que a omissão do poder público inviabilize seu exercício.
- CCerto
- EErrado