Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce334439
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Perito Papiloscópico - Específicos
Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será fixada por prevenção, definida pela prática anterior de qualquer ato ou medida, ainda que na fase pré-processual ou de inquérito.
- CCerto
- EErrado