Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- ce338407
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Taquigrafia - Específicos
No que se refere aos institutos ligados às pessoas naturais, julgue os itens subsequentes.Admite-se a outorga, por concessão dos pais, de capacidade civil a menor com dezesseis anos de idade completos, mediante instrumento público, e independentemente de homologação legal.
- CCerto
- EErrado