Questão de Direito Constitucional — Justiça Militar — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalJustiça Militar
- Código
- ce338418
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Taquigrafia - Específicos
Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.Supondo-se que determinado estado-membro tenha mais de 20.000 militares integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar, é possível que lei estadual, de iniciativa do tribunal de justiça desse estado, preveja a criação da justiça militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos conselhos de justiça e, em segundo grau, pelo próprio tribunal de justiça, ou por tribunal de justiça militar do estado.
- CCerto
- EErrado