Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- ce338424
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Taquigrafia - Específicos
Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- CCerto
- EErrado