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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
Código
ce338739
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
No que diz respeito à recuperação judicial, assinale a opção correta.
  1. ASomente os credores têm legitimidade para convocar a assembleia dos credores, sempre que considerarem conveniente fazê-lo.
  2. BPor disposição legal, a assembleia dos credores não é competente para aprovar o plano de recuperação apresentado pela devedora.
  3. CEm razão da função social que desempenha, qualquer empresa pode beneficiar-se do processo de recuperação.
  4. DPrevê a legislação que a dilação do prazo ou a revisão das condições de pagamento são meios de recuperação da atividade econômica.
  5. EA renegociação das obrigações ou do passivo trabalhista, por contrato coletivo do trabalho, em nenhuma hipótese pode resultar em redução de salários dos empregados da sociedade empresaria em crise.
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GabaritoD — Prevê a legislação que a dilação do prazo ou a revisão das condições de pagamento são meios de recuperação da atividade econômica.

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