Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- ce338740
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Com base na teoria geral do processo falimentar, assinale a opção correta.
- AO empresário excluído absoluta ou relativamente do processo falimentar pode submeter-se à insolvência civil.
- BAs companhias de seguro e as instituições financeiras submetem-se à disciplina do direito falimentar.
- CA impontualidade injustificada e a execução frustrada, por si sós, não são essenciais para a decretação da falência de uma sociedade empresária.
- DDeve ser feita por meio da falência a execução concursal do devedor que explore atividade econômica, mesmo sem empresarialidade, e que se encontre desprovido de recursos para pagar as dívidas.
- EPara que se instaure o processo de execução concursal denominado falência, é imprescindível a sentença declaratória de falência.