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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce338745
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
Acerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.
  1. AO ato de concessão da patente, documentado pela carta- patente, concede o direito de exploração da invenção.
  2. BAinda que não seja aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo, o conjunto ornamental de linhas e cores é considerado desenho industrial.
  3. CO direito brasileiro considera suscetíveis de registro como marca quaisquer sinais sonoros originais e exclusivos.
  4. DComo a publicação da invenção não é condição para a concessão da patente, existem produtos patenteados em sigilo.
  5. EO modelo de utilidade, denominado pequena invenção, não é bem integrante da propriedade industrial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O ato de concessão da patente, documentado pela carta- patente, concede o direito de exploração da invenção.

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