Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- ce338758
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Assinale a opção correta com referência ao Poder Judiciário.
- ASão da competência da justiça comum estadual o processo e o julgamento de todas as contravenções penais, ainda que tenham sido praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União.
- BCompete originariamente ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
- CA justiça de paz, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos, tem competência somente para o processo de habilitação e celebração de casamento.
- DA CF determina a criação, pela União, de ouvidorias de justiça, com competência para receber de qualquer interessado reclamações e denúncias apenas contra membros ou órgãos da justiça federal, ou contra seus serviços auxiliares, a serem encaminhadas ao Conselho da Justiça Federal.
- EO tribunal do júri, que tem competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, é privativo da esfera estadual.