Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- ce338784
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Considerando a atuação do MP em matéria relativa ao ECA, assinale a opção correta.
- ANo desempenho de suas atribuições, o MP não pode requisitar a colaboração de serviços médicos ou hospitalares.
- BO representante do MP, no exercício de suas funções, terá livre acesso a todo local onde se encontre criança ou adolescente.
- CA intimação do MP ocorre mediante publicação no diário da justiça.
- DNos processos e procedimentos em que o MP não seja parte, é prescindível a sua atuação na defesa dos direitos e interesses de que cuida o ECA.
- EA falta de intervenção do MP acarreta a nulidade do feito, que será declarada a requerimento de qualquer interessado, vedado o seu reconhecimento de ofício pelo juiz.