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Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
Código
ce338793
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
Rodrigo, gerente de uma loja de bicicletas, orientou Marcelo, de quem é chefe, a não entregar aos consumidores o termo de garantia referente aos produtos por ele vendidos.Nessa situação hipotética,
  1. AMarcelo e Rodrigo poderão ser considerados agentes ativos de crime previsto no CDC.
  2. Bsomente Marcelo poderá ser agente ativo de crime previsto no CDC.
  3. Csomente Rodrigo poderá ser agente ativo de crime previsto no CDC.
  4. Dnão caberá, em relação à conduta descrita, ação penal subsidiária nem assistência.
  5. Eo CDC não considera crime a conduta apresentada, mas infração administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Marcelo e Rodrigo poderão ser considerados agentes ativos de crime previsto no CDC.

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