Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- ce338807
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Assinale a opção correta com referência ao penhor.
- APode o juiz autorizar a venda de um dos bens empenhados para obtenção de valores para pagamento do débito.
- BO contrato de penhor não se reveste de forma solene, bastando a tradição da coisa para que o contrato se aperfeiçoe.
- CÉ defeso ao credor pignoratício pretender ressarcimento do devedor pelo vício da coisa dada em garantia.
- DMesmo em contrato de consumo por adesão, não será considerada abusiva cláusula de alienação extrajudicial do bem.
- EAo contrário do que ocorre com a hipoteca, no contrato de penhor, é lícita a pactuação de cláusula comissória.