Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- ce338811
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.
- ACaso o empresário individual se separe de seu cônjuge, o estabelecimento será considerado pelo valor do somatório do preço dos bens que o compõem, para fins de divisão do patrimônio do casal.
- BAinda que o empresário tenha, em seu patrimônio, bens suficientes para solver o passivo, a anuência dos credores é pressuposto de eficácia da alienação do estabelecimento.
- CSerá garantido o direito de inerência no ponto se o locatário for empresário, e o contrato, superior a cinco anos.
- DNão havendo pactuação de cláusula de não restabelecimento, o alienante do estabelecimento poderá, três anos após a transferência, restabelecer-se em idêntico ramo de atividade empresarial.
- EAs mercadorias que se encontrem estocadas constituem um dos elementos materiais do estabelecimento.