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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito CivilContratos em Geral
Código
ce338812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
Considerando a celebração de contrato entre duas pessoas, para a construção de uma casa onde o contratante pretenda residir com a sua família, assinale a opção correta.
  1. AAinda que possível cláusula penal compensatória estipulada para o caso de a inexecução ser insuficiente para compensar os prejuízos sofridos, não será lícito ao contratante ajuizar ação buscando perdas e danos.
  2. BSerá anulável pena convencional pactuada após a celebração da avença se a cláusula penal não respeitar a forma do contrato principal.
  3. CSe houver cumulação contratual de cláusulas penais — moratória e compensatória —, apenas esta última será válida.
  4. DOcorrendo inadimplemento contratual do contratante, o juiz poderá reduzir o montante da indenização se a culpa for considerada pequena.
  5. EDe acordo com entendimento do STJ, o inadimplemento dessa espécie de contrato enseja a compensação do contratante por danos morais.
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GabaritoA — Ainda que possível cláusula penal compensatória estipulada para o caso de a inexecução ser insuficiente para compensar os prejuízos sofridos, não será lícito ao contratante ajuizar ação buscando perdas e danos.

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