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Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
ce338815
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
A respeito da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.
  1. ASendo o bem contratado entregue e o preço pago no ato da contratação, não cabe revisão da cláusula-preço.
  2. BConsidera-se nula de pleno direito cláusula que estipule a incidência de correção monetária em contrato de adesão.
  3. CConsumidor que adquira produto por meio da Internet tem direito ao arrependimento, ainda que tenha acesso prévio ao detalhamento do produto.
  4. DAinda que determinada cobrança indevida tenha por base norma posteriormente considerada ilegal pela jurisprudência, cabe a restituição em dobro ao consumidor.
  5. EDe acordo com a jurisprudência do STJ, não se considera venda casada aquela em que o preço global dos serviços oferecidos seja inferior ao da aquisição individual.
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GabaritoC — Consumidor que adquira produto por meio da Internet tem direito ao arrependimento, ainda que tenha acesso prévio ao detalhamento do produto.

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